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  Página Inicial Acesso à Informação Informações Classificadas  

Informações Classificadas

Nesta seção são divulgados rol das informações classificadas em cada grau de sigilo e o rol das informações desclassificadas nos últimos doze meses no âmbito da Susep.

(ATUALIZADO EM 30/04/2020)
Visando cumprir o disposto no Art. 45 do Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, que regulamentou a Lei 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), a Superintendência de Seguros Privados informa que:

​Há 01 (um) processo que contém classificação das informações, em grau reservado, na Autarquia atualmente, e não há informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses.
Não há informações classificadas, em grau secreto ou ultrasecreto, atualmente, bem como não há informações desclassificadas nos últimos 12 (doze) meses pela autarquia.

O disposto acima não inclui  as informações relativas à atividade empresarial de pessoas físicas ou jurídicas de direito privado obtidas pela Susep no exercício de atividade de controle, regulação e supervisão da atividade econômica cuja divulgação possa representar vantagem competitiva a outros agentes econômicos, conforme o disposto no art. 5º, §2º do Decreto nº 7.724/2012; as demais hipóteses legais de sigilo e de segredo de justiça nem as hipóteses de segredo industrial decorrentes da exploração direta de atividade econômica pelo Estado ou por pessoa física ou entidade privada que tenha qualquer vínculo com o poder público, conforme disposto no art. 22 da Lei n° 12.527/2011; ou informações pessoais relativas à intimidade, vida privada, honra e imagem, em conformidade com o art. 31, § 1°, I da Lei n° 12.527/2011.

Informações Estatísticas - Clique aqui para acessar informações estatísticas a respeito de pedidos de informação publicadas pela Controladoria-Geral da União, nos termos do art. 68, IV do Decreto n° 7.724/2012.

Pedidos de Desclassificação ou Reavaliação e Recursos

De acordo com o Art. 29 da Lei de Acesso à Informação, a classificação das informações poderá ser reavalizada mediante provocação. Para este fim, poderão ser utilizados os formulários abaixo:

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Natural                   DOC / ODT

Pedido de desclassificação ou reavaliação - Pessoa Jurídica                  DOC / ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Natural           DOC / ODT

Recurso referente a pedido de desclassificação - Pessoa Jurídica          DOC / ODT

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