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  Página Inicial Atos Normativos Consulta Pública  

Consulta Pública

Conforme previsto na Seção VII da Deliberação Susep nº 187/2017, que disciplina o processo normativo no âmbito da Susep, a sociedade civil pode encaminhar sugestões e comentários para as propostas normativas em consulta pública por meio de mensagens eletrônicas dirigidas ao endereço eletrônico constante do respectivo edital, devendo ser observado o prazo ali previsto e utilizado quadro específico disponível no sitio eletrônico da Susep.

 

Em até sete dias corridos após a publicação da norma, a Susep divulgará resposta fundamentada para as sugestões encaminhadas, a qual poderá ser comum a todas as alegações substancialmente iguais.

 

A colaboração dos cidadãos, empresas, movimentos e organizações da sociedade é fundamental para legitimar a atuação regulatória da Autarquia e viabilizar ações que contribuam efetivamente para assegurar a estabilidade dos mercados supervisionados pela Susep e garantir os direitos do consumidor.

 

Norma em consulta pública Nº da consulta Data do edital Data limite para sugestões
Resolução CNSP - dispõe sobre as regras e critérios para operação do seguro prestamista e dá outras providências.1/201820/06/201805/07/2018

Circular SUSEP - estabelece regras para a elaboração, a operação e a propaganda e material de comercialização de títulos de capitalização, e dá outras providências.

2/201820/06/201805/07/2018

 


Propostas normativas em consulta pública - passadas.

Norma em consulta públicaNº da consultaData do edital

Circular SUSEP - dispõe sobre o seguro pecuário e o seguro de animais.

18/201714/12/2017
Circular SUSEP - dispõe sobre a operação de Capitalização, as modalidades, elaboração, operação e comercialização de Títulos de Capitalização.19/201728/12/2017

 

 














 

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