Sua principal característica é que as viagens ocorrem, em geral, em datas incertas e imprevisíveis, com valores segurados variáveis e igualmente imprevisíveis, ao longo da vigência do contrato, devendo o Segurado informar, à Sociedade Seguradora, os dados relativos a todos os embarques realizados, antes do início das viagens. São freqüentemente utilizadas no seguro de transporte, nacional ou internacional. (RESOLUÇÃO CNSP Nº 341/2016).
Ato ilícito que consiste em apossar-se de coisa alheia móvel de quem tem a posse ou a detenção. (Circular SUSEP 306/05).
É a resolução de um conflito por um terceiro, fora do âmbito do Poder Judiciário, denominado Juízo Arbitral, a cuja decisão se submetem as partes em litígio. (Condições Contratuais Padronizadas – Seguro Agrícola – Condições Gerais).
A compreendida por instalações portuárias terrestres, a saber, ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de atracação e acostagem, terrenos, armazéns, edificações e vias de circulação interna; e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário ao porto, tis como guias correntes, quebramates, eclusas, canais, bacias de evolução e área de fundeio, que devam ser mantidas pela administração do porto (Circular SUSEP 291/05).
Ato de arrebatar; arrancar; tirar com violência. (Circular SUSEP 354/07).
Apreensão judicial da coisa, em virtude de dívida para a garantia da execução. (Resolução CNSP 184/08).
Diz-se do ato de entrada de um navio ou embarcação em um porto que não o de escala ou de destino. A reentrada no porto de saída também é considerada arribada. A arribada pode ser voluntária ou forçada. Voluntária é aquela que é feita por simples vontade ou capricho do capitão ou comandante. Forçada é aquela provocada por motivo de força maior. (Circular SUSEP 354/07).
1 - [Para Previdência]: Pessoa física em gozo do recebimento do benefício sob a forma de renda.(Resolução CNSP 349/17).
2 - [Para Seguro de Pessoas]: Pessoa física em gozo do recebimento do capital segurado sob a forma de renda. (Resolução CNSP 348/17).
Conjunto de procedimentos técnicos, efetuados, em diversas etapas sequenciais, por um piloto, e que têm por objetivo levar uma aeronave, inicialmente em estado de deslocamento estável, no ar, até o solo, em estado de imobilidade. (Circular SUSEP nº 559/2017).