SUSEP - Superintendência de Seguros Privados

A SUSEP - Superintendência de Seguros Privados - é uma autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, responsável pelo controle e fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro no Brasil.

Novidades

01/09/2010 O site da SUSEP disponibiliza nova área dedicada aos resseguros e aos resseguradores (locais, admitidos e eventuais).

19/08/2010 Apresentação realizada para o mercado em 19/08/2010.

28/06/2010 Nova tabela de taxa de fiscalização conforme anexo-I da Lei n° 12.249/2010 (substitui a da MP-472/2009) válida a partir de 01/04/2010.

04/02/2010 ATENÇÃO: Conforme art. 55 da Medida Provisória nº 472/2009, válida a partir de 1º de abril de 2010, os valores de Taxa de Fiscalização recolhidos fora do prazo fixado serão acrescidos de juros e multa de mora, conforme legislação federal aplicada aos tributos federais. As GRU's emitidas com outra forma de cálculo não devem ser utilizadas para pagamento fora de prazo.

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