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♦ CANAIS DE ATENDIMENTO DA SUSEP
Veja aqui os canais de atendimento da Susep para o público em geral.
♦ FAÇA AQUI SUA RECLAMAÇÃO
Espaço destinado exclusivamente ao recebimento de reclamações de consumidores contra as Sociedades Seguradoras, Sociedades de Capitalização e Entidades Abertas de Previdência Complementar.
Demais denúncias deverão ser formuladas por Peticionamento Eletrônico, observada a Circular SUSEP nº 613/2020.
♦ PETICIONAMENTO ELETRÔNICO
O SEI disponibiliza cadastro para usuários externos, destinado a pessoas físicas que participem em processos administrativos junto à Susep, independente de vinculação a determinada pessoa jurídica, para fins de peticionamento de denúncias e demais solicitações à Susep, bem como assinatura de contratos, convênios, termos, acordos e outros instrumentos congêneres celebrados com a Autarquia (Deliberação Susep 230/2019).
Espaço destinado ao recebimento de pedidos de acesso a informações públicas, nos termos da Lei nº 12.527/2011.
- CONSULTA TÉCNICA E/OU JURÍDICA.
São requerimentos que tenham por objetivo a obtenção de manifestação técnica e/ou jurídica acerca de dispositivos de legislação e normas que regem os mercados de seguro, de resseguro, de capitalização e de previdência complementar aberta, e que tratem sobre casos concretos, com as devidas caracterizações.
Antes de formular sua consulta, leia a Deliberação SUSEP nº 183/2016 para conhecer os elementos necessários para sua demanda ter validade.
As consultas feitas pelo público em geral deverão ser encaminhadas para consulta@susep.gov.br.
As consultas feitas por entidades e agentes regulados pela Susep deverão ser formuladas por meio de peticionamento eletrônico.
Os procedimentos relativos a solicitação de vista, cópia ou acesso a processos adminstrativos da Susep estão disponpivel no link abaixo:
http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/solicitacao-de-vistas-copias-de-processo
Espaço dedicado ao registro de denúncias, reclamações, solicitações, sugestões ou elogios referentes às atividades da Susep.
Espaço destinado ao recebimento de sugestões, problemas ou dúvidas referentes à navegação do website.
Veja aqui os canais para atendimento exclusivo ao mercado supervisionado.
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